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Guias Fiscais das Comunidades Portuguesas

Trata-se de um guia de âmbito geral e de 17 guias específicos que têm como objetivo o esclarecimento das dúvidas mais comuns dos concidadãos portugueses que residem no estrangeiro, em matérias de direito fiscal.

O guia fiscal está já disponível, em formato digital, no Portal das Finanças: 

www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/noticias/681-regime-fiscal-para-residentes-nao-habituais-em-portugal

ou

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Guia_fiscal_Comunidades_Portuguesas.aspx

Investir em Portugal

Porquê Portugal

Razões para Investir em Portugal

www.portugalglobal.pt/PT/Paginas/Index.aspx

O Portal iefponline disponibiliza aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro o acesso a vários serviços que permitem a inscrição para emprego e a candidatura a ofertas de emprego. Para  aceder  a  estes  serviços  deverá  utilizar  os seguintes endereços:  www.programaregressar.gov.pt  ou  www.iefp.pt   ou  https://iefponline.iefp.pt   ou também

pelo correio eletrónico:   info@programaregressar.gov.pt 

PROGRAMA "MEMÓRIAS PARA TODOS"

No âmbito do programa de comemorações do 25º aniversário da DGACCP, será lançada a iniciativa “Memórias da Emigração e das Comunidades Portuguesas” com o objetivo de identificar, registar e de patrimonializar testemunhos orais, de memórias, de histórias e objetos sobre o papel e os percursos das Comunidades Portuguesas.

O Programa é desenvolvido pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa em conjunto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, através da DGACCP e as Comunidades Portuguesas.

A equipa do programa “Memória para Todos” pode ser diretamente contactada através do endereço eletrónico: 

participe@memoriaparatodos.pt ou através das redes sociais

k.com/memoriaparatodos e www.instagram.com/memoriaparatodos.

Gabinete de Emergência Consular

Vai Viajar ? Registe-se

O Gabinete de Emergência Consular (GEC) visa a prestação de apoio consular, em situações de emergência, aos cidadãos nacionais que se encontrem no estrangeiro, encontrando-se disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, devendo apenas ser contactado em situações de emergência, como acidentes graves, desaparecimentos súbitos, catástrofes naturais ou perturbações da ordem pública ocorridas com cidadãos nacionais.

Para maiores informações, poderá acessar:

www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/gabinete-de-emergencia-consular-gec

Comunicado sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos

10 dezembro 2019

Celebramos, no dia 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, 71.º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Este ano comemoramos, também, o 10.º aniversário da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o 30.º aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e o 70.º aniversário do Conselho da Europa. Estas importantes efemérides ilustram o caminho já percorrido no sentido da plena realização dos Direitos Humanos.

O sistema de proteção dos Direitos Humanos das Nações Unidas e do Conselho da Europa constituem indubitavelmente uma das grandes conquistas do século XX. No entanto, não devemos deixar de refletir sobre os desafios que se colocam e os retrocessos que ameaçam a universalidade dos Direitos Humanos. Nesta ocasião, Portugal reafirma o seu firme compromisso para com a realização universal de todos os Direitos Humanos – civis e políticos, económicos, sociais e culturais –, ambição transversal, quer a nível interno quer externo. É este o princípio que continuará a nortear a atuação de Portugal nos fora multilaterais de direitos humanos, bem como as relações bilaterais que Portugal mantém.

Consciente de que a defesa dos direitos humanos é uma tarefa de execução permanente e sempre inacabada, a atuação do Estado Português pauta-se pelo respeito, promoção e implementação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, dos princípios consagrados na Constituição da República e de todo o normativo que deriva das Convenções de Direitos Humanos a que estamos vinculados.

A realização dos direitos humanos não é apenas uma responsabilidade dos Estados. A sua promoção e defesa dependem do nosso esforço e dedicação coletiva. 

Lisboa, 10 de dezembro de 2019

Recenseamento Eleitoral Automático

Na sequência das alterações à Lei eleitoral ( Lei n.º 47/2018, de 13 de Agosto ), os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro já se encontram abrangidos pelo recenseamento automático, sendo identificados pela morada que disponibilizam no seu Cartão de Cidadão.

Os titulares de Bilhete de Identidade – BI, não necessitam de realizar qualquer diligência adicional, mas apenas consultar a página web da Administração Eleitoral (AE) – www.portaldoeleitor.pt – para confirmação de que estão inscritos e a verificação nos cadernos eleitorais.

Assim, para além de canais criados pela Administração Eleitoral ( AE ), reforçou a comunicação através do Portal do Eleitor no Facebook - www.facebook.com/portaldoeleitor.pt, onde são divulgadas informações importantes para o cidadão eleitor, em particular para os residentes no estrangeiro.

Desde as últimas Eleições Legislativas e visando facilitar a comunicação dos cidadãos com a Administração Eleitoral ( AE ), foram também alargados os canais de comunicação de voz e SMS, que foram criados dois novos números de contato:

 

- Atendimento ao Eleitor:  0021351 213947101

- SMS ( Recenseamento ):  0021351 962171000

Nos dias 12 e 13 de Dezembro, participaram das reuniões, a Vice-Cônsul de Portugal, Drª. Filipa Mendonça, o Secretário de Estado Adjunto, Dr. Rubens Bender, o Presidente da CCBP-RS, Marco António Borba, o Vice-Presidente da CCBP-RS, Abilio Couto, o Presidente da Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil, Nuno Rebelo, e representantes da EDP, empresa portuguesa líder mundial no setor de energia, foram recebidos pelo Governado do Estado, Eduardo Leite e pelo prefeito da capital Nelson Marchezan Jr. A pauta da reunião foi a aproximação económica entre o Estado e Portugal, e as partes se comprometeram a facilitar o intercâmbio económico nos mais diversos setores, visando a realizações de missões empresariais a partir do próximo ano.

Estava presente também na reunião com o prefeito, o Sr. António David, Presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas no RS.

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