ATRIBUIÇÃO DE NACIONALIDADE

Os interessados que residirem em outro Estado, deverão entrar em contato com o Consulado de Portugal da sua área de jurisdição.

Menor de 18 anos nascido(a) ou residente no RS, filho(a) de pai ou mãe português(a)

 

Os filhos de pai ou mãe português e pai ou mãe brasileiro (ou de outra nacionalidade), nascidos fora de Portugal, têm direito à nacionalidade portuguesa e quando a obtiverem poderão passar para os filhos e assim sucessivamente. Como os menores são representados pelos seus pais, tutores ou curadores, neste casos, o pai ou mãe português — por nascimento ou por atribuição — e o pai ou mãe brasileiro têm o direito de requerer a atribuição da nacionalidade portuguesa aos seu(s) filho(s) menor(es) de 18 anos.

Esta atribuição da nacionalidade produz efeitos desde a data do nascimento do menor.

MUITO IMPORTANTE:

O estado civil do pai ou mãe português(a) (inclusive com dupla nacionalidade) deverá estar atualizado junto ao Registo Civil português pois só a atualização do estado civil dos pais permite que os elementos da filiação sejam mencionados no assento de nascimento com o nome e o estado civil decorrente do casamento dos pais. Para o efeito consultar “Transcrição do casamento”.

Documentos necessários:

- Original da certidão de nascimento do progenitor português  ( já com casamento averbado ).

 

- Certidão de nascimento do progenitor (brasileiro ou estrangeiro), de inteiro teor.       

 

- Certidão de nascimento do interessado,    inteiro teor   com  Apostilha de Haia (A Apostilha de Haia é feita em Tabelionato – 1º., 3º., 5º., 9º., 12º. de Porto Alegre)

 

- Preenchimento do impresso 

 

 *Todas as certidões têm que ser originais e com menos de um ano

 

 - Originais ou fotocópias das Carteiras de identidade dos pais (RG).

 

- Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade ( RG ) do(a) interessado(a) emitida há menos de 10 anos com a Apostilha de Haia, que poderá ser feito no mesmo Tabelionato onde foi feita a fotocópia autenticada. 

 

- Comprovante de residência, apresentar o último comprovante, que poderá ser contas de água, luz, telefone, internettv a cabo, cartão de crédito, etc, que deverá estar em nome do(a) interessado(a) ou do( a ) cônjuge ou em nome dos pais. Não aceitamos comprovantes em nome de outras pessoas ou declarações/atestado de outras pessoas.

 

- A criança não precisa vir, mas os pais têm que estar juntos para assinar e trazer a certidão de nascimento do progenitor brasileiro na quantidade dos filhos (ex: 2 filhos, duas certidões, etc)

Pedidos só serão aceitos com marcação online para: www.consuladoportugalportolegre.com 

Atenção: Certidões brasileiras emitidas fora do Estados do Rio Grande do Sul, deverão estar com a apostilha de Haia aposta por Cartório/Tabelionato autorizado do Estado brasileiro onde a certidão foi emitida.

 

Se houver certidões escritas em língua estrangeira é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento estrangeira legalizada em consulado português da área de emissão acompanhada da tradução juramentada. A assinatura do tradutor precisa ser reconhecida em Cartório Notarial do estado do Rio Grande do Sul.

 

Após receber a informação da conclusão do processo, poderá solicitar o cartão de cidadão e posteriormente o passaporte.

 

Custo 

FORMAS DE PAGAMENTO:

 

  • Se vai solicitar o serviço ao balcão de atendimento do Vice-Consulado o pagamento poderá ser feito em Dinheiro, cheque ou cartão de débito (todos os cartões, salvo Banricompras e Hipercard).