Documentação necessária e obrigatória para o

pedido de Visto para Aposentados, Pensionistas

ou Titulares de Rendimentos 

 

1 - Declaração do próprio requerente ( que deverá estar datada e assinada ) mencionando o motivo do pedido de visto, período de permanência, como será o seu sustento em Portugal, nome do banco onde está aberta as contas bancária no Brasil e em Portugal, valor depositado, onde irá morar e referências, se tiver, nomes, endereços, telefones, etc.

 

2 - Além do passaporte, trazer também cópia simples e legível do passaporte ( somente páginas de identificação e das folhas usadas ). O passaporte deverá estar válido por 12 meses no mínimo.

 

3 - Cópia simples e legível do RG ou da CNH válida.

 

4 - Atestado de antecedentes criminais - Poderá ser obtido no site  www.dpf.gov.br.

5 - Seguro de saúde internacional ou PB4.

 

- Trazer e cópia simples e legível do seguro de viagem internacional, com cobertura mínima de 30.000 euros ( seja qual for a duração da estada no Espaço Schengen ) e que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica e hospitalar urgente e eventual repatriamento durante toda a estada em Portugal.

 

OU

 

Quem for beneficiário do INSS, poderá utilizar o PB4 como seguro, não é necessário fazer outro tipo de seguro. Poderá solicitar gratuitamente, no Ministério da Saúde o impresso modelo PB4  ( Av. Borges de Medeiros, nº. 536 – Sala 509 - 5º. Andar – Porto Alegre - Fone: 3213-2072 ), das 8:00 às 17:00 h. Deverá ser apresentado em Portugal, no entro de Saúde da área onde a pessoa está domiciliada, mesmo que temporariamente. Maiores informações:

http://sna.saude.gov.br/cdam/

6 – 2 ( duas ) fotos 3x4 a cores e recentes ( menos de 1 ano ) e em bom estado, sem óculos, sem chapéu ou lenço, com o rosto em evidência. Uma deverá estar colada no lugar apropriado no requerimento que foi preenchido e a outra solta com o nome no verso.

 

7 - Comprovativo dos meios de subsistência: Apresentar obrigatoriamente a cópia da última declaração de imposto de renda, comprovativo do montante da aposentadoria/Pensão, poderá complementar com extractos bancários das contas no Brasil, da poupança, contrato de locação de imóveis, etc.

No caso de viver de rendimentos, deverá comprovar com documentos comprovativos de rendimentos provenientes de bens móveis ou imóveis, ou da propriedade intelectual, ou ainda de aplicações financeiras e cópia da última declaração de imposto de renda.

Segundo a portaria 1563/2007, o requerente deverá possuir 12 salários mínimos português, disponíveis numa conta num Banco em Portugal e comprovar através de extrato da conta bancária recente ( emitido a menos de 90 dias ).

O valor deve ser maior, caso o requerente de visto seja responsável financeiramente por seu agregado familiar (cônjuge, filhos etc.).

a) Primeiro adulto 100 %,

b) Segundo ou mais adultos + 50 %;

c) Crianças e jovens com idade inferior a 18 anos e filhos maiores a cargo + 30% por cada.

No caso dos aposentados a prova poderá também poderá ser feita através da apresentação do documento comprovativo da sua a aposentadoria/pensão e que será paga pelo governo brasileiro diretamente em Portugal.

8 - Alojamento - O alojamento pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens:

 

​- Comprovante de arrendamento de habitação feito pelo próprio requerente;

- Carta-convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, dizendo que irá hospedar o requerente durante o tempo que for necessário com assinatura reconhecida em Notário em Portugal.

Não é aceite reserva de hotéis.

​9 - Comprovante de residência no Estado do Grande do Sul ( apresentar os 3 (três) últimos comprovantes, que poderá ser contas de água, luz, telefone, internet residêncial ou tv a cabo, que deverá ser, obrigatoriamente em nome do(a) interessado(a) ou do( a ) cônjuge. Não aceitamos comprovantes em nome de outras pessoas ou declarações/atestado de outras pessoas.

10 – Junto com a documentação deverá ter um envelope de sedex de plástico ou de papel ( amarelo ou cinza ), desde que caiba um passaporte aberto, esse envelopes é fornecido pelos Correios, é obrigatório trazer, já com o endereço do requerente marcado no destinatário.

11 - Outros documentos que achar necessário para o pedido de visto.

12 - Se casado trazer cópia simples e legível da certidão de casamento.

13 - Se tiver filhos menores de 18 anos, trazer cópia simples e legível da certidão de nascimento.

14 – Favor não enviar a documentação incompleta.

15 - Favor preencher com letra legível todos os formulários abaixo, e deverão estar todos datados e assinados e levar junto com a documentação do pedido de visto ao Consulado.

​17 - SE JÁ JUNTOU TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O SEU PEDIDO DE VISTO, COLOQUE NUM ENVELOPE,  SEM GRAMPOS, CLIPS,  ETIQUETAS, SACOS OU BOLSAS DE PLÁSTICO, PASTAS, DIVISÓRIAS, ETC., E ENVIE POR CORREIO PARA:

Vice-Consulado de Portugal em Porto Alegre

Serviço de Vistos

Rua Prof. Annes Dias, 112 - Sala 1002 - 10º andar

Centro Histórico

90.020-090 - Porto Alegre - RS

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