Documentação necessária e obrigatória para o Pedido de Visto para Estudos - Intercâmbio - Formação Profissional - Mestrado Doutoramento - Investigação - Estágio - Trabalho Voluntário

De Estada Temporária ou de Residência

 

1 - Declaração do próprio requerente ( que deverá estar datada e assinada ) mencionando o motivo do pedido de visto, período de permanência, o curso, Escola/Universidade que irá estudar, onde ficará alojado, como será o seu sustento em Portugal e referências, se tiver, nomes, endereços, telefones, etc.

 

2 - O passaporte deverá ter a validade superior a 90 dias superior ao período total do visto, se for permanecer menos de 1 ano, ou seja, o passaporte dever estar válido no mínimo por 15 meses.

 

Se o período de permanência for superior a 1 ano, o passaporte deverá estar válido por 12 meses no mínimo.

3 - Além do passaporte, trazer também cópia simples e legível do passaporte ( somente páginas de identificação e das folhas usadas ).

4 - Cópia simples e legível do RG ou da CNH válida.

5 - Atestado de antecedentes criminais - poderá ser obtido no site www.dpf.gov.br  e fazer a validação/autenticação desse documento nesse mesmo site e imprimir os dois documentos.

6 - Seguro de saúde internacional ou PB4.

- Trazer e cópia simples e legível do seguro de viagem internacional, com cobertura mínima de 30.000 euros ( seja qual for a duração da estada no Espaço Schengen ) e que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica e hospitalar urgente e eventual repatriamento durante toda a estada em Portugal.

OU

Quem for beneficiário do INSS, poderá utilizar o PB4 como seguro, não é necessário fazer outro tipo de seguro. Poderá solicitar gratuitamente, no Ministério da Saúde o impresso modelo PB4  ( Av. Borges de Medeiros, nº. 536 – Sala 509 - 5º. Andar – Porto Alegre - Fone: 3213-2072 ), das 8:00 às 17:00 h. Deverá ser apresentado em Portugal, no entro de Saúde da área onde a pessoa está domiciliada, mesmo que temporariamente. Maiores informações:

http://sna.saude.gov.br/cdam/

7 – 2 ( duas ) fotos 3x4 a cores e recentes ( menos de 1 ano ) e em bom estado, sem óculos, sem chapéu ou lenço, com o rosto em evidência. Uma deverá estar colada no lugar apropriado no requerimento que foi preenchido ( ver logo abaixo ) e a outra com o nome no verso.

8 - Os estudantes de Ensino Superior em Instituições de Ensino Superior oficialmente reconhecido, deverão apresentar documento emitido por estabelecimento de ensino em que foi admitido ou preenche condições de admissão, que poderá ser carta de aceite ou comprovante de inscrição ou ainda matrícula. Esses documentos poderão ser digitalizados do original e enviados por e-mail pelas Universidades/Escolas para o interessado.

Não é aceito a candidatura.

Se for estágio, deverá apresentar contrato que foi aceito pela empresa com a admissão no estágio, contrato de formação e calendarização do programa. Esse contrato deverá constar o programa de formação, duração e horário, localização e condições de supervisão do estágio, caracterização da relação jurídica entre o estagiário e a entidade de acolhimento, menção de que o estágio não substitui um posto de trabalho.

Se for Programa Voluntário, deverá apresentar documento emitido pelo Organismo responsável em Portugal pelo programa de voluntariado que ateste a admissão. Esse documento deverá constar, duração e horário, localização e condições de supervisão e garantia da cobertura das despesas de alimentação, meios de subsistência e alojamento, subscrição de um seguro de responsabilidade civil pela entidade de acolhimento, salvo no caso dos voluntários que participam no Serviço Voluntário Europeu.

Para Investigadores, deverá apresentar contrato de trabalho ou convenção de acolhimento com Centro de Investigação ou Instituição de Ensino Superior ou comprovativo de ter sido admitido em Centro de Investigação ou Instituição de Ensino Superior e possuir bolsa subvenção de investigação. Os investigadores admitidos em Centros de Investigação ou de Ensino Superior oficialmente reconhecidos ( Artigo 91º.-B da Lei 23/2007 ) estão dispensados de documento comprovativo dos meios de subsistência.

9 - Os estudantes de Ensino Secundário em Instituições de Ensino oficialmente reconhecido, deverão apresentar documento emitido por estabelecimento de ensino em que foi admitido, que poderá ser carta de aceite ou comprovante de inscrição ou ainda matrícula. Deverão ter idades de 14 a 21 anos. Esses documentos poderão ser digitalizados do original e enviados por e-mail pelas Universidades/Escolas para o interessado.

Não é aceito a candidatura.

Os estudantes de Ensino Secundário em Instituições de Ensino oficialmente reconhecido, sendo bolseiros do Instituto Camões, é dispensado de apresentação de documento de admissão bem como prova de meios de subsistência.

10 – Comprovativo dos meios de subsistência: Os meios de subsistência em Portugal podem ser comprovados por um dos seguintes documentos:

- Comprovante da bolsa de estudos que o aluno recebeu, onde conste o montante que lhe foi atribuído.

- Termo de responsabilidade escrito por um familiar ( exemplo abaixo ), dizendo que se responsabilizará por todas as despesas do aluno durante a sua estadia em Portugal. O termo deverá ser acompanhado obrigatoriamente de fotocópia da última declaração de imposto de renda ( completa ) desse responsável e o termo deverá estar com assinatura reconhecida em tabelionato.

- Fotocópia da última declaração de imposto de renda do aluno ( completa ), nos casos em que seja ele o responsável pela sua subsistência em Portugal.

- Poderá trazer também: Prolabore, contra-cheques, extractos bancários, fatura do cartão de crédito internacional.

11 - Alojamento: O alojamento pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens:

- Comprovante de arrendamento de habitação feito pelo próprio requerente;

- Carta-convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, dizendo que irá hospedar o requerente durante o tempo que for necessário;

- Documento da Universidade/Escola que se responsabiliza pelo alojamento;

- Caso não possua um dos documentos acima poderá comprovar o alojamento provisório através da reserva em hotel, albergue ou pensão, por um período mínimo de uma semana.

​12 - Comprovante de residência no Estado do Grande do Sul ( apresentar os 3 (três) últimos comprovantes, que poderá ser contas de água, luz, telefone, internet residêncial ou tv a cabo, que deverá ser, obrigatoriamente em nome do(a) interessado(a) ou do( a ) cônjuge. Poderá apresentar também a matrícula da Escola/Universidade neste Estado e mais o comprovante de residência dos pais. Não aceitamos comprovantes em nome de outras pessoas ou declarações/atestado de outras pessoas.

13 - Junto com a documentação deverá ter um envelope de sedex de plástico ou de papel ( amarelo ou cinza ), desde que caiba um passaporte aberto, esse envelopes é fornecido pelos Correios, é obrigatório trazer, já com o endereço do requerente marcado no destinatário.

14 - Outros documentos que achar necessário para o pedido de visto.

15 - Se casado trazer cópia simples e legível da certidão de casamento.

16 - Se tiver filhos menores de 18 anos, trazer cópia simples e legível da certidão de nascimento.

17 - Cópia da reserva da passagem de regresso, se for permanecer menos de 1 ano.

18 – Favor NÃO enviar a documentação incompleta.

​19 - Favor preencher com letra legível todos os formulários, e deverão estar todos datados e assinados e levar junto com a documentação do pedido de visto ao Consulado. 

20 - SE JÁ JUNTOU TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU PEDIDO DE VISTO PARA ESTUDOS COLOQUE OS NUM ENVELOPE A4,  SEM GRAMPOS, CLIPS,  ETIQUETAS, SACOS OU BOLSAS DE PLÁSTICO, PASTAS, DIVISÓRIAS, ETC., E ENVIE POR CORREIO, VIA SEDEX PARA:

Vice-Consulado de Portugal em Porto Alegre

Serviço de Vistos

Rua Prof. Annes Dias, 112 - Sala 1002 - 10º andar

Centro Histórico

90.020-090 - Porto Alegre - RS

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