Documentação necessária e obrigatória para o pedido de

Visto para uma Prestadores de Serviço ou

Atividade Profissional Independente

1 - Declaração do próprio requerente ( que deverá estar datada e assinada ) mencionando o motivo do pedido de visto, período de permanência, empresa onde irá prestar o serviço, função, salário, onde irá morar e referências, se tiver, nomes, endereços, telefones, etc.

 

2 - O passaporte deverá ter a validade superior a 90 dias superior ao período total do visto, se for permanecer menos de 1 ano, ou seja, o passaporte dever estar válido no mínimo por 15 meses.

 

Se o período de permanência for superior a 1 ano, o passaporte deverá estar válido por 12 meses no mínimo. Trazer somente quando for solicitado. Não enviar pelo correio.

 

3 - Além do passaporte, trazer também cópia simples e legível do passaporte ( somente páginas de identificação e das folhas usadas ).

4 - Cópia simples e legível do RG ou da CNH válida.

5 - Atestado de antecedentes criminais - poderá ser obtido no site www.dpf.gov.br  e fazer a validação/autenticação desse documento nesse mesmo site e imprimir os dois documentos.

6 - Seguro de saúde internacional ou PB4.

 

- Trazer e cópia simples e legível do seguro de viagem internacional, com cobertura mínima de 30.000 euros ( seja qual for a duração da estada no Espaço Schengen ) e que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica e hospitalar urgente e eventual repatriamento durante toda a estada em Portugal.

 

OU

 

Quem for beneficiário do INSS, poderá utilizar o PB4 como seguro, não é necessário fazer outro tipo de seguro. Poderá solicitar gratuitamente, no Ministério da Saúde o impresso modelo PB4  ( Av. Borges de Medeiros, nº. 536 – Sala 509 - 5º. Andar – Porto Alegre - Fone: 3213-2072 ), das 8:00 às 17:00 h. Deverá ser apresentado em Portugal, no entro de Saúde da área onde a pessoa está domiciliada, mesmo que temporariamente. Maiores informações:

http://sna.saude.gov.br/cdam/

 

7 – 2 ( duas ) fotos 3x4 a cores e recentes ( menos de 1 ano ) e em bom estado, sem óculos, sem chapéu ou lenço, com o rosto em evidência. Uma deverá estar colada no lugar apropriado no requerimento que foi preenchido ( ver logo abaixo ) e a outra solta com o nome no verso.

 

8 - O alojamento pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens:

- Comprovante de arrendamento de habitação feito pelo próprio requerente.

- O empregador pode se responsabilizar pelo alojamento, desde que esteja mencionado no contrato.

- Carta-convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, dizendo que irá hospedar o requerente durante o tempo que for necessário, com assinatura reconhecida em notário em Portugal.

- Caso não possua um dos documentos acima poderá comprovar o alojamento provisório através da reserva em hotel, albergue ou pensão, por um período mínimo de uma semana.

 

​9 - Comprovante de residência no Estado do Grande do Sul ( apresentar os 3 (três) últimos comprovantes, que poderá ser contas de água, luz, telefone, internet residêncial ou tv a cabo, que deverá ser, obrigatoriamente em nome do(a) interessado(a) ou do( a ) cônjuge. Não aceitamos comprovantes em nome de outras pessoas ou declarações/atestado de outras pessoas.

 

11 - Contrato ou promessa de contrato ( Original ) de prestação de serviços no âmbito de uma atividade profissional independente de caracter temporário ( assinado por ambas as partes ).

12 - Declaração emitida ( original ) pela entidade competente para verificação dos requisitos do exercício da profissão que em Portugal se encontre habilitado a exercer a actividade em Portugal.

13 - Fotocópia dos comprovantes das habilitações académicas e profissionais que possui, acompanhado de curriculum vitae.

 

​14 - Comprovativo dos meios de subsistência: apresentar obrigatoriamente cópia da última declaração de imposto de renda do Brasil, devem serão tidos em consideração os meios provenientes de contrato ou promessa de contrato de trabalho e poderá ainda apresentar um termo de responsabilidade subscrito pela entidade de acolhimento de trabalhadores.

 

15 - Outros documentos que achar necessário para o pedido de visto.

16 - Se casado trazer cópia simples e legível da certidão de casamento.

17 - Se tiver filhos menores de 18 anos, trazer cópia simples e legível da certidão de nascimento.

 

18 - Cópia da reserva da passagem de regresso, se for permanecer menos de 1 ano.

 

10 – Junto com a documentação deverá ter um envelope de sedex de plástico ou de papel ( amarelo ou cinza ), desde que caiba um passaporte aberto, esse envelopes é fornecido pelos Correios, é obrigatório trazer, já com o endereço do requerente marcado no destinatário.

 

19 – Favor NÃO enviar a documentação incompleta.

 

​20 - Favor preencher com letra legível todos os formulários abaixo, e deverão estar todos datados e assinados e levar junto com a documentação do pedido de visto ao Consulado.

 

21 - SE JÁ JUNTOU TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU PEDIDO DE VISTO PARA ESTUDOS COLOQUE OS NUM ENVELOPE A4,  SEM GRAMPOS, CLIPS,  ETIQUETAS, SACOS OU BOLSAS DE PLÁSTICO, PASTAS, DIVISÓRIAS, ETC., E ENVIE POR CORREIO, VIA SEDEX PARA:

Vice-Consulado de Portugal em Porto Alegre

Serviço de Vistos

Rua Prof. Annes Dias, 112 - Sala 1002 - 10º andar

Centro Histórico

90.020-090 - Porto Alegre - RS

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