Documentação necessária e obrigatória

para o Pedido de Visto para

Tratamento Médico

 

1 - Declaração do próprio requerente ( que deverá estar datada e assinada ) mencionando o motivo do pedido de visto, período de permanência, informar o tratamento, hospital, etc., onde ficará alojado, como será o seu sustento em Portugal e referências, se tiver, nomes, endereços, telefones, etc.

2 - O passaporte deverá ter a validade superior a 90 dias superior ao período total do visto, se for permanecer menos de 1 ano, ou seja, o passaporte dever estar válido no mínimo por 15 meses.

 

Se o período de permanência for superior a 1 ano, o passaporte deverá estar válido por 12 meses no mínimo. Trazer somente quando for solicitado. Não enviar pelo correio.

3 - Além do passaporte, trazer também cópia simples e legível do passaporte ( somente páginas de identificação e das folhas usadas ).

4 - Cópia simples e legível do RG ou da CNH válida.

5 - Atestado de antecedentes criminais - poderá ser obtido no site www.dpf.gov.br  e fazer a validação/autenticação desse documento nesse mesmo site e imprimir os dois documentos.

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6 - Seguro de saúde internacional ou PB4.

- Trazer e cópia simples e legível do seguro de viagem internacional, com cobertura mínima de 30.000 euros ( seja qual for a duração da estada no Espaço Schengen ) e que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica e hospitalar urgente e eventual repatriamento durante toda a estada em Portugal.

OU

Quem for beneficiário do INSS, poderá utilizar o PB4 como seguro, não é necessário fazer outro tipo de seguro. Poderá solicitar gratuitamente, no Ministério da Saúde o impresso modelo PB4  ( Av. Borges de Medeiros, nº. 536 – Sala 509 - 5º. Andar – Porto Alegre - Fone: 3213-2072 ), das 8:00 às 17:00 h. Deverá ser apresentado em Portugal, no entro de Saúde da área onde a pessoa está domiciliada, mesmo que temporariamente. Maiores informações:

http://sna.saude.gov.br/cdam/

7 – 2 ( duas ) fotos 3x4 a cores e recentes ( menos de 1 ano ) e em bom estado, sem óculos, sem chapéu ou lenço, com o rosto em evidência. Uma deverá estar colada no lugar apropriado no requerimento que foi preenchido (ver logo abaixo) e a outra solta com o nome no verso.

8 – Apresentar o relatório médico.

9 - Apresentar documento comprovativo original emitido pelo estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido, assegurando o internamento ou tratamento.

10 - No caso de doentes enviados ao abrigo de Acordos de Cooperação, deverá apresentar documento original comprovativo da Junta Médica e marcação da consulta. Nestes casos, a prova de meios de subsistência e comprovativo de alojamento poderá ser substituído por declaração da Embaixada do Brasil em Lisboa a garantir as referidas condições.

11 – Comprovativo dos meios de subsistência: Os meios de subsistência em Portugal podem ser comprovados por um dos seguintes documentos:

- Comprovante da bolsa de estudos que o aluno recebeu, onde conste o montante que lhe foi atribuído.

- Termo de responsabilidade escrito por um familiar (exemplo abaixo), dizendo que se responsabilizará por todas as despesas do aluno durante a sua estadia em Portugal. O termo deverá ser acompanhado obrigatoriamente de fotocópia da última declaração de imposto de renda ( completa ) desse responsável e o termo deverá estar com assinatura reconhecida em tabelionato.

- Fotocópia da última declaração de imposto de renda do aluno (completa), nos casos em que seja ele o responsável pela sua subsistência em Portugal.

- Poderá trazer também: Prolabore, contra-cheques, extractos bancários, fatura do cartão de crédito internacional.

12 - Alojamento: O alojamento pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens:

- Comprovante de arrendamento de habitação feito pelo próprio requerente;

- Carta-convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, com assinatura reconhecida em Notário em Portugal, dizendo que irá hospedar o requerente durante o tempo que for necessário;

- Documento do hospital que se responsabiliza pelo alojamento;

- Caso não possua um dos documentos acima poderá comprovar o alojamento provisório através da reserva em hotel, albergue ou pensão, por um período mínimo de uma semana.

​13 - Comprovante de residência no Estado do Grande do Sul ( apresentar os 3 (três) últimos comprovantes, que poderá ser contas de água, luz, telefone, internet residêncial ou tv a cabo, que deverá ser, obrigatoriamente em nome do(a) interessado(a) ou do( a ) cônjuge. Poderá apresentar também a matrícula da Escola/Universidade neste Estado e mais o comprovante de residência dos pais. Não aceitamos comprovantes em nome de outras pessoas ou declarações/atestado de outras pessoas.

14 - Envelope de sedex de plástico ou de papel ( amarelo ou cinza ), desde que caiba um passaporte aberto, é fornecido pelos Correios, é obrigatório trazer, já com o endereço do requerente marcado no destinatário.

15 - Outros documentos que achar necessário para o pedido de visto.

 

16 - Se casado trazer cópia simples e legível da certidão de casamento.

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17 - Se tiver filhos menores de 18 anos, trazer cópia simples e legível da certidão de nascimento.

18 - Cópia da reserva da passagem de regresso, se for permanecer menos de 1 ano.

19 – Favor NÃO enviar a documentação incompleta.

​20 - Favor preencher com letra legível todos os formulários, e deverão estar todos datados e assinados e levar junto com a documentação do pedido de visto ao Consulado. 

21 - SE JÁ JUNTOU TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU PEDIDO DE VISTO PARA ESTUDOS COLOQUE OS NUM ENVELOPE A4,  SEM GRAMPOS, CLIPS,  ETIQUETAS, SACOS OU BOLSAS DE PLÁSTICO, PASTAS, DIVISÓRIAS, ETC., E ENVIE POR CORREIO, VIA SEDEX PARA:

​Vice-Consulado de Portugal em Porto Alegre

Serviço de Vistos

Rua Prof. Annes Dias, 112 - Sala 1002 - 10º andar

Centro Histórico

90.020-090 - Porto Alegre - RS

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