Vice-Consulado de Portugal em Porto Alegre
visitante n.º
EMOLUMENTOS CONSULARES
Inscrição Consular
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Certificado de Inscrição Consular - 5 anos
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Cartão do cidadão - pedido normal até 25 anos idade- Art.º 21.1.a iii)
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Cartão do cidadão - pedido normal >= 25 anos idade- Art.º 21.1.a iv)
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Cartão do cidadão - pedido urgente até 25 anos idade Art.º 21.1.c) i)
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Cartão do cidadão - pedido urgente >= 25 anos idade Art.º 21.1.c) ii
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Cartão do cidadão - alteraçao de morada Art.º 21º 4
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Desbloqueio de PUK
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Passaporte electrónico
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Passaporte c/ envio direto de Lisboa para o domicílio
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Passaporte com urgência
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Passaporte temporário
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Título de Viagem Único
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Não entrega do passaporte antigo
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Inscrição ou transcrição de Casamento sem convenção/pacto antenupcial - Art. 12º.1
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Inscrição ou transcrição de Casamento com convenção/pacto antenupcial - Art. 12º.1
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Certificado de Capacidade Matrimonial (valor inclui todos os atos até transcrição do casamento)
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Dispensa de impedimentos matrimoniais Art.º 12.5
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Certidões de Registo (nascimento/casamento/óbito)
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Certidões de arquivos (pesquisa e documento) (72.1.b)
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Rectificações de irregularidades de registo não devidas aos serviços
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Alteração de nome - art.º 13.1
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Transcrição de Óbito
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Atribuição de nacionalidade a menor de 18 anos
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Atribuição de nacionalidade a maior de 18 anos - Art. 22º 1. a)
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Aquisição de nacionalidade esposa de português casada antes de 1981 (23.1.c+38.1)
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Organização e envio interno do processo de nacionalidade pelo posto consular:
- Aquisição de nacionalidade de adotado plenamente por português, após 1981
- Aquisição de nacionalidade filhos menores e incapazes de pai naturalizado
- Aquisição de nacionalidade cônjuge/unido após 03/10/1981
- Aquisição de nacionalidade perdida enquanto incapaz
- Aquisição da nacionalidade por quem a perdeu e nunca adquiriu outra nacionalidade
- Aquisição da nacionalidade por neto de português
- Aquisição da nacionalidade por bisnetos, descendentes, membros da comunidade…
- Aquisição da nacionalidade por serviços prestados ou a prestar relevantes
- Aquisição de nacionalidade por descendentes de judeus sefarditas
- Aquisição de nacionalidade de adotado plenamente por português, antes de 1981
- Perda da nacionalidade
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Reaquisição da nacionalidade por portuguesa casada com estrangeiro (38.1)
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Reaquisição da nacionalidade por quem tinha adquirido voluntariamente outra nacionalidade (38.1)
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Convenção Antenupcial - regimes do CC português Art. 11º.1
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Convenção Antenupcial - regime atípico Art. 11º.1.1
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Legalização de documento brasileiro (38.1)
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Reconhecimento Notarial de assinatura ou letra e assinatura (38.1 ou 2)
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Reconhecimento Notarial com menções especiais (38.3)
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Termo de autenticação em contrato ou documento (38.A.1)
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Escritura com 1 só ato ou por cada ato constante da escritura (34.1)
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Testamento (34.2.a)
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Revogação de testamento (34.2.b)
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Procurações e outros instrumentos avulsos (34.4)
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Cópias autenticadas (até 4 paginas) 41.1
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Cópias autenticadas (a partir da 5ª pagina) - cada pagina 41.2
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Fotocópias simples ( 68. ou 41.2)
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Certificado para Pensão, subsídio de desemprego - Artigo 45º.
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Certificado de ligação à comunidade (76º ato não especificado)
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Certificado de Residência - Artigo 74º
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Certificado de Bagagem - Artigo 41º.1
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Certificado igualdade dts (74. + 15.1)
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Licença para transporte de falecido (73.)
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Certificado por importação de automóvel (75.)
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Pedido de visto Residência-Art. 62º.2.a (+ 1 ano pr Estudo/Trab/Aposent)
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Pedido de visto Est.Temp -Art. 62º.2.b (< = 1 ano pr Estudo/Trab s/ bolsa)
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Pedido de visto Est. Temp ou Resid Art. 62º.2.a ( para estudo c/ Bolsa Capes ou Eramos )
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Pedido de visto Curta Duração- Artigo 62º.1.b (n. Bras.) ou escala aeroportuária
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Encaminhamento de documentos a apostilar (69.)
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Atos avulsos / não especificado na Tabela (76.)
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Consultar
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