CARTÃO DO CIDADÃO

DEFINIÇÃO E CONTEÚDO:

O Cartão de Cidadão (CC) é o documento de identificação multifuncional dos cidadãos portugueses, em formato de smart card, com um chip de contacto integrado, que veio substituir cinco cartões de identificação atualmente existentes:

- Bilhete de Identidade,

- Cartão da Segurança Social,

- Cartão de Contribuinte,

- Cartão do Serviço Nacional de Saúde,

- Cartão de Eleitor.

 

O CC permite a identificação visual e presencial de forma segura dos cidadãos portugueses, bem como a identificação e autenticação eletrónica em atos informatizados, exibindo:

- Na frente, a fotografia e os elementos de identificação civil;

 

 

 

  

 

 

- No verso, os números de identificação dos diferentes organismos cujos cartões agrega e substitui, uma zona de leitura óptica e o chip de contacto, com os certificados digitais (para autenticação e assinatura eletrónica).

 

 

 

 

 

 

 Quanto ao número de identificação fiscal (que equivale ao CPF brasileiro), é gerado somente quando o cidadão tem ou teve movimentação financeira em Portugal. Neste caso, alguns dias após a execução do cartão de cidadão, o requerente receberá uma carta do Ministério das Finanças português. Trata-se apenas de um protocolo, devendo o requerente, se assim o entender, indicar um representante fiscal em Portugal.

 

O CC é um documento com um formato mais moderno e mais atual que concentra os seus dados pessoais num único documento com uma maior segurança, porém, não há a necessidade de substituir o seu bilhete de identidade enquanto o mesmo estiver válido.

 

Quais as funcionalidades de identificação electrónica do CC?

O cartão de cidadão possibilita: a autenticação electrónica do cidadão perante serviços públicos e privados; o envio de informação de identificação pessoal nos contactos com a Administrarão Pública ou em transacções autorizadas pelo cidadão; a assinatura digital de documentos, recorrendo ao certificado digital qualificado, que tem disponível, com o mesmo valor da assinatura manuscrita.

 

Qual o prazo de validade doCC?

5 anos.

O CC deve ser renovado a partir de 6 meses antes de seu vencimento ou quando tenha sofrido alteração de dados pessoais do cidadão nele constantes.

 

Quem pode ter oCC?

- Cidadãos com nacionalidade portuguesa (A obtenção do CC é obrigatória para todos os cidadãos nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos seis anos de idade ou logo que a sua apresentação seja exigida para o relacionamento com algum serviço público, podendo também ser efetuado se pretender substituir qualquer um dos segs cartões: BI, cartão de contribuinte, cartão de segurança social e cartão do serviço nacional de saúde).

 

- Cidadãos brasileiros ao abrigo do Tratado de Porto Seguro (brasileiros residentes em Portugal e beneficiários do estatuto de igualdade).

 

Onde pode ser solicitado oCC?

- Em Portugal, nos Serviços de Identificação Civil; nas Conservatórias do Registo Civil; nas Lojas do Cidadão ou em serviços equivalentes;

- No posto consular com jurisdição na sua área de residência (este Vice-Consulado tem jurisdição sobre o Rio Grande do Sul)

 

AVISOS IMPORTANTES:

 

Para fazer o CC ou renová-lo, o requerente deverá estar obrigatóriamente inscrito neste Vice-Consulado, para maiores informações deverá deverá acessar "Inscrição Consular" no ítem "Serviços Consulares".

Só poderá ser dado seguimento ao pedido se forem apresentados todos os documentos necessários e cumpridos os procedimentos abaixo identificados.

 

Caso haja dúvidas ou dificuldades na cabal identificação do requerente o Vice-Consulado poderá ter de solicitar documentação adicional à aqui referida.

 

Só o estado civil e nome do requerente e/ou seus progenitores que constem do registo civil português poderão ser considerados para emissão deCC.

 

Tem-se verificado que muitos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, solicitam a emissão do CC durante as férias em Portugal. Deverão mencionar, nestes casos, que residem no estrangeiro e pedir para levantar o documento no Consulado da área onde residem.

 

A presença do requerente do cartão de cidadão é SEMPRE necessária (seja na 1ª vez seja nas renovações de CC) para recolha dos dados biométricos (fotografia, altura, impressões digitais e assinatura).

Comprovante de residência no Estado do Grande do Sul ( apresentar os 3 ( três ) últimos comprovantes, que poderá ser contas de água, luz, telefone, internet residêncial ou tv a cabo, que deverá ser, obrigatoriamente em nome do(a) interessado(a) ou do( a ) cônjuge. Não aceitamos comprovantes em nome de outras pessoas ou declarações/atestado de outras pessoas. Os menores de 18 anos, deverão apresentar esses comprovantes em nome de um dos pais.

SELECIONE O QUE PRETENDE FAZER:

 

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