Vice-Consulado de Portugal em Porto Alegre

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NOTARIADO

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A função notarial destina-se a dar forma legal e conferir fé pública aos actos jurídicos extrajudiciais, consoante a vontade das partes, a qual deve indagar, interpretar e adequar ao ordenamento jurídico, esclarecendo-as do seu valor e alcance.

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No Vice-Consulado de Portugal em Porto Alegre, poderá comparecer das 10:30h às 12:30h, entre outros, os seguintes instrumentos públicos/actos notariais ( selecionar o que pretende ):

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• Reconhecimento de assinaturas

• Convenções ante-nupciais

• Fotocópias autenticadas de documentos de identificação 

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Nota importante :

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• qualquer procuração pode também ser redigida pelo próprio e assinada perante o funcionário consular.

• Deve começar pela identificação do mandante, seguida da do procurador.

• A seguir são conferidos os poderes.

• É finalizada com a data e a assinatura.

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Caso necessite de uma procuração que tenha valor em Portugal, pode tanto fazê-la em um tabelionato deste Estado como solicitar que a mesma seja feita no Consulado. Se optar em fazer a procuração no tabelionato, deverá no mesmo tabelionato, solicitar que coloque a Apostilha de Haia, para que esse documento tenha validade em Portugal.