NOTARIADO

 

A função notarial destina-se a dar forma legal e conferir fé pública aos actos jurídicos extrajudiciais, consoante a vontade das partes, a qual deve indagar, interpretar e adequar ao ordenamento jurídico, esclarecendo-as do seu valor e alcance.

 

No Vice-Consulado de Portugal em Porto Alegre, mediante marcação prévia, podem ser redigidos, entre outros, os seguintes instrumentos públicos/actos notariais (selecionar o que pretende):

 

 

Nota importante :

  • qualquer procuração pode também ser redigida pelo próprio e assinada perante o funcionário consular.

  • Deve começar pela identificação do mandante, seguida da do procurador.

  • A seguir são conferidos os poderes.

  • É finalizada com a data e a assinatura.

 

 

 

Caso necessite de uma procuração que tenha valor em Portugal, pode tanto fazê-la em um tabelionato deste Estado como solicitar que a mesma seja feita no Consulado. Se optar em fazer a procuração no tabelionato, deverá no mesmo tabelionato, solicitar que coloque a Apostilha de Haia, para que esse documento tenha validade em Portugal.

 

 

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