Vice-Consulado de Portugal em Porto Alegre
visitante n.º
ATENÇÃO: Este site será descontinuado em breve, acesse o novo site em: https://portoalegre.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/
BEM-VINDO AO PORTAL DO
VICE-CONSULADO DE PORTUGAL EM PORTO ALEGRE
Atendimento ao público: Das 9:00 às 13:00 h ( Presencial para informações ) - De Segunda a Sexta-Feira
Informações por telefone: Telefone: 051 - 3061-5767 - Das 14:30 h às 16:00 h de segunda-feira a quinta-feira.
Informa-se que deve estar presente, 10 minutos antes do horário agendado. Fique ciente de que se
comparecer depois do horário que foi agendado, não será atendido, devido ao tempo disponibilizado
para cada atendimento.
Informações / Dúvidas Por E-Mail: portoalegre@mne.pt:
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Para retirada do passaporte português ou do cartão do cidadão, é das 9 ás 11:30 h.
Informa-se que é obrigatório fazer o agendamento para a
realização dos serviços abaixo indicados.
Agradecemos que não façam agendamentos para a mesma
pessoa em vários dias. É apenas um horário por pessoa
e para cada serviço solicitado.
SE NÃO FOR POSSÍVEL COMPARECER NO DIA AGENDADO, PEDIMOS QUE ENTRE NOVAMENTE
NA AGENDA ONDE REALIZOU O AGENDAMENTO E FAÇA O CANCELAMENTO DO REFERIDO
HORÁRIO e DEVERÁ TER A SENHA QUE FOI RECEBIDA POR E-MAIL.
SOLICITAMOS QUE AO AGENDAR E ANTES DE COMPARECER A ESTE
VICE-CONSULADO, FAÇA VERIFICAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
PARA O SEU ATENDIMENTO, POIS SE TROUXER OS DOCUMENTOS ERRADOS,
E AGENDAR NO LUGAR ERRADO, TERÁ QUE FAZER, OBRIGATORIAMENTE, UM NOVO AGENDAMENTO.
Informamos que o agendamento é gratuito, se alguém ou alguma empresa quiser cobrar pelo agendamento,
NÃO EFETUEM O PAGAMENTO.
Somente é cobrado na hora e dentro das instalações deste Vice-Consulado os emolumentos/serviços realizados.
REGISTO CRIMINAL PORTUGUÊS
O que é:
O Certificado de Registro Criminal é o documento comprovativo dos antecedentes criminais da pessoa vigentes no registro criminal, ou a sua ausência, e relevantes para o fim a que se destinar o documento.
O Registro Criminal recolhe e organiza informação referente a todas as condenações criminais proferidas por Tribunais portugueses e às condenações proferidas por Tribunais estrangeiros relativamente a portugueses e a estrangeiros residentes em Portugal.
Qual a validade:
O Certificado do Registro Criminal tem a validade de três meses a contar da data da emissão e é obrigatória a indicação concreta e precisa do fim a que destina.
Documentos necessários:
-
Requerimento Modelo 101 (disponível aqui),;
-
Se for cidadão português: cópia do bilhete de identidade / cartão de cidadão válido ou cópia da carteira de identidade de estrangeiro (RNE);
-
Se for de outra nacionalidade: cópia do passaporte atualizado (apenas as páginas das quais conste número, assinatura, foto e identificação).
Como pedir:
A) ONLINE
O Ministério da Justiça inaugurou uma plataforma online – o novo Portal do Registo Criminal através do qual é possível solicitar o certificado de registo criminal, em qualquer altura, sem necessidade de deslocação aos postos de atendimento.
B) Autorizando um terceiro (parente/amigo) a pedir o seu certificado em Portugal:
O Certificado do Registro Criminal, deverá solicitar a parentes ou amigos que residam em Portugal que solicitem este documento diretamente junto dos postos de atendimento disponíveis para o efeito, mediante envio prévio da respectiva autorização. Nesse caso, a emissão do Certificado de Registro Criminal é normalmente feita de imediato, se não existirem problemas de natureza jurídica ou identificativa que impeçam a sua emissão.
Caso opte por esta via, deverá ver como fazer e que documentos enviar aos parente/amigo no site do Ministério da Justiça (aqui)
Atenção: Para ter validade no Brasil, perante autoridades brasileiras o Certificado de Registro Criminal terá de ser autenticado num Consulado-Geral do Brasil em Portugal (Lisboa, Porto ou Faro), serviço que não pode ser feito por este Posto Consular, e que terá de ser solicitado a um parente/amigo em Portugal.
C) Enviando o pedido por correio (SEDEX). Neste caso deverá seguir os seguintes passos:
1º Acessar o site do Ministério da Justiça (clique aqui), preencher o impresso modelo 101 (disponível aqui). e observar os requisitos necessários (caso não possa imprimir este impresso, o mesmo poderá ser fornecido localmente por este Vice-Consulado);
2º Reconhecer a assinatura no impresso mod 101 neste Vice-Consulado (para saber como, clique aqui).
3º Proceder ao pagamento de 8,25 euros (preço do Certificado de Registro Criminal e da sua remessa postal para a morada que desejar), por vale postal internacional, numa agência oficial dos correios no Brasil.
4º Posteriormente, deverá remeter toda a documentação, designadamente:
- Impresso modelo 101 devidamente preenchido e com a assinatura reconhecida pelo Vice-Consulado
- Comprovante do pagamento dos € 7 por vale postal internacional
- Fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão válido;
- Comprovante de residência.
Enviar para o seguinte endereço:
Direção de Serviços de Identificação Criminal – Serviço de Consulados
Av. D. João II, nº 1.08.01 D/E, 13º
1990‐097 Lisboa, PORTUGAL
Atenção: Para ter validade no Brasil, perante autoridades brasileiras o Certificado de Registro Criminal terá de ser autenticado num Consulado-Geral do Brasil em Portugal (Lisboa, Porto ou Faro), serviço que não pode ser feito por este Posto Consular.
Não podendo recorrer à ajuda de um parente/amigo em Portugal, deverá contactar directamente a Direção de Serviços de Identificação Criminal (e-mail: correio@dgaj.mj.pt) e o Consulado do Brasil em Lisboa (e-mail cg.lisboa@itamaraty.gov.br) a saber como tratyar desse procedimento.
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Para mais informações sobre os tipos de certificado de registo criminal disponiveis e respetivo pedido, clique aqui.
