PASSAPORTE

O passaporte é um documento de viagem individual, que permite ao seu titular a entrada e saída do território nacional, bem como do território de outros Estados que o reconheçam para esse efeito.

 

Actualmente Portugal emite aos seus cidadãos o                                                                          ou o 

 

 

Ao nacional que não reúna os requisitos necessários para a obtenção de um passaporte comum ou um passaporte temporário será emitido um 

 

 

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