Tipos de vistos que podem ser concedidos pelos Postos Consulares Portugueses :

- Vistos Uniformes (previstos no Acordo Schengen para cidadãos de outras nacionalidades que necessitam de visto)

- Visto de escala aeroportuária ( Permite a passagem de estrangeiros, com residência permanente no Brasil, através de zonas internacionais dos aeroportos dos Estados Membros )

- Visto de curta duração ( Permite a entrada de estrangeiros, com residência permanente no Brasil, para períodos curtos de 1 a 90 dias ).

- Vistos Nacionais

- Visto de Estada Temporária - Destina-se a permitir a entrada para Portugal por um período inferior a 1 ano. Será

  válido pela duração da estada e para múltiplas entradas em Portugal.

Visto de Residência - Válido para duas entradas e por 4 meses, período  durante o qual o seu titular deverá solicitar junto ao SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em Portugal, um título para fixação de residência para períodos superiores a 1 ano.

Instruções e Procedimentos

 

Os interessados que residirem em outro Estado, deverão entrar em contato com o Consulado de Portugal da sua área de jurisdição.

Os que residem no Estado de Santa Catarina, deverão solicitar OBRIGATÓRIAMENTE no Vice-Consulado de Portugal em Curitiba/PR (Conforme Despacho 13302/2016, de 08/11/2016, DR nº. 214, 2ª. Série):

Vice-Consulado de Portugal em Curitiba

Rua Visconde do Rio Branco, 1358 - 20° andar, 80.420 -210 Curitiba, PR

Tel: (+ 55 41)  33247596  / (+ 55 41)  32334211 / (+55 41) 32253061

Fax: (+ 55 41)  33232778, (+ 55 41)  32221190

E-mail: curitiba@mne.pt

SE POSSÍVEL, OS INTERESSADOS DEVERÃO SOLICITAR OS SEUS PEDIDOS DE VISTO 90 DIAS ANTES DE COMEÇAR O ANO ESCOLAR, OU A SUA VIAGEM PARA PORTUGAL. 

- O requerente de visto irá receber o visto aposto no seu passaporte, que demora em média 60 dias a partir do segundo dia do recebimento dos documentos neste Vice-Consulado. Conforme o volume de pedido de vistos, esse prazo poderá ser prorrogado automaticamente sem aviso prévio. 

- Após o recebimento da documentação, este Vice-Consulado irá verificar/analisar se a documentação estiver tudo em ordem como solicitado. Se a documentação estiver correta, o interessado  irá  receber  uma  comunicação,  por e-mail, que poderá demorar até 15/20 dias, sobre o agendamento para o seu comparecimento neste Posto Consular.

- Somente o próprio interessado irá solicitar o visto.

- Não aceitamos intermediadores, empresários, procuradores ou agenciadores.

- Nenhuma pessoa, além dos funcionários deste Vice-Consulado, está apta a dar informações sobre vistos, isso abrange professores, universidades, agências de viagem, colegas e etc.

- O requerente não deverá sair do território brasileiro sem o visto adequado.

- Todos os documentos deverão estar obrigatoriamente na língua portuguesa, não será aceito documentos em outra língua.

- Não aceitamos fotos dos documentos tiradas de celular.

​- Toda a documentação deverá ser em papel ofício A4 ( branco ), tanto as fotocópias como os impressos, requerimentos, formulários, declarações e etc.

- Não enviar documentos grampeados, com clips, ou com etiquetas,  dentro de sacos plásticos, pastas, etc.

​- Favor enviar toda a documentação em ordem, já organizada e todos os requerimentos, formulários e declarações deverão estar datadas e assinadas e com a foto colada no requerimento.

- A documentação apresentada não deverá ter mais que 90 dias de emissão ( Exceto passaporte, RG ou CNH ).

- O pedido de visto terá um custo conforme o tipo de visto solicitado, que será pago no Vice-Consulado, que poderá ser pago em dinheiro ou cartão de débito ( que terá um acréscimo de 2,8% - menos banricompras ) ou também ser realizado através de depósito ou transferência bancária para a seguinte conta:

 

Vice-Consulado de Portugal em Porto Alegre

Banco Bradesco – 237

Agência 0433-2

Conta: 4739-2

Cnpj: 04.657.009/0001-20

 

Se pagar por transferência bancária ou depósito, é obrigatório o comprovante estar junto com a documentação do visto, caso contrário será obrigado a pagar novamente a taxa. Os valores indicados abaixo, estão sujeitos a alteração decorrente de lei ou de taxa cambial, a diferença a maior ou a menor será realizada no dia do agendamento.

- Caso o pedido de visto seja indeferido liminarmente, não haverá reembolso de qualquer espécie ou quantia, uma vez que os custos referem-se ao encaminhamento e tratamento do pedido de visto, e não ao visto propriamente dito.

- Pedido de visto de residência ( para mais de 1 ano ) terá um  custo de R$ 420,00.

- Pedido de visto de estada temporária ( para até 1 ano ) terá um  custo de R$ 350,00.

- Pedido de visto para estudantes com bolsa da Capes, bolsa do Instituto Camões, da Erasmus Mundus, doutoramento, pós-doutoramento, investigação científica e investigação altamente qualificada, independentemente do período que irá permanecer em Portugal, é gratuito.

- Pedido de visto de curta duração  ( Para estrangeiros neste estado ) terá um  custo de R$ 280,00.

- Pedido de visto de escala aéroportuária  ( Para estrangeiros neste estado ) terá um  custo de R$ 170,00.

- Toda a documentação solicitada para o pedido de visto, deverá ser enviada pelo correio, enviar para:

Vice-Consulado de Portugal de Portugal

Setor de Vistos

Rua Prof. Annes Dias, 112 – Sala 1002 – 10º. Andar

Centro Histórico

90.020-090 – Porto Alegre – RS

- Poderá entregar a documentação pessoalmente neste Vice-Consulado, somente das 9 às 12 h em envelope já fechado, e com toda a documentação solicitada. O envelope não poderá estar aberto e não poderão finalizar a documentação do visto nas dependências deste Vice-Consulado.

- Só será dado seguimento aos pedidos de visto que estiverem com a documentação completa. Não enviar a documentação incompleta.

- Os pedidos de visto que forem indeferidos ou que foram cancelados/desistido a pedido dos interessados, só será devolvido o passaporte, o restante da documentação não será devolvida.

- Não existe pedidos de visto com urgência.

- Não compre as passagens sem ter recebido o passaporte com o visto aprovado.

Antes de solicitarem informações por e-mail, leiam com toda a atenção as instruções que constam neste site.

- E-mail:  portoalegre@mne.pt

- Favor não entrarem em contato por telefone. 

 

- As redes sociais não devem ser utilizadas para este efeito.

DOCUMENTAÇÃO PARA OS PEDIDOS DE VISTOS

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